O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tem até o fim de 2016 para criar 150 mil vagas na rede de educação infantil — essa foi a determinação Tribunal de Justiça.   

No Brasil, pelo menos 10 milhões de crianças aguardam por uma vaga na creche. Na capital paulista, mais de 170 mil crianças com idade até 3 anos esperam por uma vaga na creche. Um problema para a família, que muitas vezes precisa contar com a ajuda de parentes e vizinhos para deixar os filhos e, assim, poder trabalhar. Mas quem não tem com quem contar acaba deixando o emprego para cuidar da criança.

De acordo com o último balanço da Secretaria Municipal de Educação, faltam mais de 170 mil vagas em creches do município. Um déficit que levou mais de 12 mil crianças a obter a vaga por ordem judicial, um aumento de 58% em relação a 2012.

Com tantas ordens judiciais, o TJ decidiu nesta segunda-feira, 16, que, até 2016, a prefeitura de São Paulo deve abrir 150 mil novas vagas, que inclui creche e pré-escola. O julgamento aconteceu depois de duas tentativas frustradas de acordo entre a prefeitura e o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil, que reúne diversas entidades.

De acordo com a decisão, a prefeitura deve apresentar, em 60 dias, um plano de criação das 150 mil vagas, sendo que 50% da demanda deve ser atendida nos próximos 18 meses. Também foi determinada a criação de um comitê de fiscalização do cumprimento do cronograma. O monitoramento será formado pela Coordenadoria de Infância do Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público e pela Defensoria. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.