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O Supremo Tribunal Federal autorizou no dia 9 de fevereiro que ações criminais contra agressores de mulheres possam ser abertas mesmo sem a queixa da vítima.

Maria da Penha, que inspirou a lei contra a violência doméstica, comemorou a decisão, que para ela é um grande avanço no combate ao problema.

O ministro Marco Aurélio, do STF, considera que ao permitir que um vizinho ou familiar preste queixa no lugar da mulher agredida, a legislação se torna mais eficaz.

A defensora pública do Estado de São Paulo, Amanda Polastro Schaefer, acrescenta que a vítima é poupada psicologicamente quando a iniciativa da ação judicial vem de outras pessoas.