Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais deve ser votado nesta terça-feira (17)

Projeto de lei, que entra na pauta de reforma política do Senado, propõe proibir doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas


Redação TV Cultura Jornalismo

16/03/15 11:41 - Atualizado em 16/03/15 12:09

O financiamento de campanha, um dos principais meios de corrupção no Brasil, deve entrar na pauta do Senado Federal desta terça-feira (17). Esse é um dos temas ligados à reforma política que serão discutidos no Congresso. Segundo a Casa, a recomendação do presidente Renan Calheiros é de que os projetos prontos sejam discutidos até que a reforma política tome forma.

O primeiro tema previsto para votação nesta semana é o texto (PLS 268/2011) que estabelece financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, de autoria dos ex-senadores Francisco Dornelles e José Sarney.

A votação deve ser disputada, levando em conta sua discussão em 2011 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual teve nove votos contrários e outros nove favoráveis. Na época, o presidente Eunício Oliveira (PMDB) foi quem desempatou, decidindo pela aprovação.

O texto proíbe partidos políticos e candidatos de receberem doações em dinheiro ou de bens ou serviços de propriedade de pessoas físicas e jurídicas. Desta forma, os recursos para as campanhas sairiam de um fundo administrado pela Justiça Eleitoral. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá receber, em ano de campanha, transferência orçamentária à base de R$ 7,00 por eleitor inscrito. 

Confira o texto do projeto de lei.

relacionadas