Você é a favor da revogação de mandato eletivo?

A sétima enquete do Jornal da Cultura é sobre o instrumento de recall, que permite "demitir" políticos


Jornalismo

17/12/14 16:33 - Atualizado em 17/12/14 18:22

A sétima enquete do Jornal da Cultura é sobre a revogação de mandato eletivo, o chamado recall. 

A ideia do recall é a de que os eleitores fiscalizem os atos dos eleitos para ocupar cargos públicos. Caso as autoridades não estejam atendendo aos anseios da sociedade e honrando seus mandatos, os eleitores têm o direito de expulsar o político do cargo e eleger um novo ocupante.

Por meio da revogação do mandato eletivo, um determinado número de eleitores poderá protocolar pedido junto à Justiça Eleitoral. Depois, a população é chamada a dizer se determinado parlamentar deve ser retirado ou mantido no cargo para o qual foi eleito.

Segundo a proposta de emenda constitucional (PEC) em discussão na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, os eleitores podem avaliar os parlamentares um ano após a eleição por meio de referendo. O modelo permite a revogação individual ou coletiva do mandato em casos de incompetência, desconfiança ou traição. Uma nova eleição seria marcada para preencher as vagas abertas.

No primeiro caso, se um percentual do eleitorado manifestar sua desconfiança em relação a seu representante, será convocado novo processo eleitoral. Além dos Estados Unidos, regras de revogação individual de mandatos são usadas nas Filipinas, mediante o apoio de 25% dos eleitores; na Venezuela, desde 1999; e na província canadense da Colúmbia Britânica, desde 1995, restrito aos legisladores, conforme assinala o relator.

O direito de revogação coletivo, por sua vez, consiste na prerrogativa do corpo de cidadãos de dissolver, por meio do voto, uma assembleia inteira de representantes.

 


 

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