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Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado apenas em algumas situações específicas. Entre elas estão a aposentadoria, demissão sem justa causa, necessidade pessoal urgente e grave, falecimento do trabalhador, financiamento imobiliário, entre outras.

Agora, tramitam no Senado vários outros projetos que pretendem ampliar as situações em que o saque do FGTS é permitido. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/2015 do senador Romário (PSB/RJ), por exemplo, defende que  portadores de lúpus eritematoso sistêmico tenham acesso ao FGTS. Já a PLS 454/2015 da senadora Simone Tebet (PMDB/MS), propõe que o benefício possa ser usado para pagamento de mensalidades do ensino superior do próprio trabalhador, do cônjuge ou dos dependentes.

No entanto, o projeto  do senador Paulo Paim (PT/RS) pode ser classificado no mínimo como inusitado. O político quer que até 10% do valor do FGTS possa ser aplicado em fundos de investimento para exploração do petróleo.

O FGTS foi criado em 1967, sendo um direito de todo trabalhador com carteira assinada ou outra forma de contrato de trabalho formal - exceto os servidores públicos. Atualmente, é regido pela Lei 8.036/1990. O valor mensal é correspondente a 8% do salário pago, com rendimento anual de 3%.