Para ser analisada pela CDH, proposta deve receber 20 mil manifestações de apoio; fim da imunidade tributária para igrejas será examinada
O Portal e-Cidadania é uma iniciativa do Senado Federal para que qualquer cidadão brasileiro possa colaborar com um projeto de lei. Para isso, é preciso cadastrar a ideia no site, conseguir 20 mil apoios e, assim, apresentar uma "sugestão legislativa". Depois, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) discute o projeto e decide se o acata. Se a resposta for positiva, a ideia inicial se torna um projeto de lei que será tramitado no Senado e na Câmara.
Assim como a proposta, o apoio também é feito online.
Na página oficial do Facebook, o Senado afirma que algumas ideias já atingiram o número mínimo de manifestações de apoio e serão discutidas pela CDH. Entre elas estão a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, o fim da imunidade tributária para entidades religiosas, e a legalização da interrupção voluntária da gravidez.
Para mais informações acesse: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/principalideia
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