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Constitui grande esforço para um estudante de graduação apreender o caminho da normatização da educação brasileira. No Brasil há leis, pareceres, parâmetros, orientações e diretrizes que pouco dialogam entre si. Muitas vezes uma diretriz ignora as anteriores. Há situações em que uma orientação curricular toma por base pensamentos curriculares divergentes dos parâmetros educacionais instituídos ainda vigentes. É sintomática a constatação de vivermos em uma “era das diretrizes”, conforme ressaltado pelas professoras Maria Ciavatta e Marise Ramos em artigopara a Revista Brasileira de Educação.

O século XX foi palco de uma série de reformas na educação brasileira:

- as normas rígidas dos anos 1930;

- os “padrões de organização e disciplina do espírito fabril para o fortalecimento da nacionalidade” da década de 1940;

- a democratização pós Vargas e a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases;

- o golpe militar, seus pareceres normativos e a questionável forma de aplicação de recursos na educação pública;

- a LDB 5.692 de 1971 e a preparação para o trabalho (parecer 75/1976 do Conselho Federal de Educação);

- a redemocratização no fim dos anos 1980;

- a LDB 9.394/96 e as Diretrizes Curriculares Nacionais (estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação em 1998).

As reformas curriculares - que geraram os PCN, DCNEM e DCNEP - adotaram a ideia de um currículo sistematizado por áreas do conhecimento e fortemente estruturado no desenvolvimento de competências e habilidades.

O relatório Jacques Delors, de 1996, que trouxe os quatro pilares da educação (aprender a ser, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser), foi um documento de grande influência nas reformas. “Nesse documento e em outros que orientam as reformas, a principal finalidade da educação contemporânea seria a formação de personalidades flexíveis para a adaptação à realidade instável e incerta. A era das diretrizes coincide, assim, com a era das incertezas”.

Ao se realizar uma reforma, posicionamentos e estratégicas ideológicas se evidenciam. Debates e confrontos entre políticas públicas e ideias defendidas por organizações sociais se instauram. Os órgãos públicos federais ligados à educação (MEC e CNE) são claramente percebidos como arenas de disputa de poder e luta “por hegemonia entre classes e frações de classes, sendo a política curricular o objeto específico dessa disputa”. Acompanhamos, por exemplo, os embates frente à educação profissional técnica no ensino médio, as aproximações e desvinculações do ensino profissionalizante e o ensino regular.

Sabemos que as questões econômicas interferem diretamente nas políticas públicas. O Programa Nacional de Avaliação de Estudantes (PISA) é um instrumento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e foi o impulsionador de uma série de diretrizes das políticas educacionais do Brasil. Nesse contexto, o aspecto pragmático, a experiência e a prática são tidos como fundantes do currículo. No entanto, “se oposta ao conhecimento científico, este tomado somente como recurso para o desenvolvimento de competências, a valorização da experiência do aluno leva à reificação do saber prático em detrimento da compreensão dos fenômenos e dos próprios fundamentos, pertinência e limites desse saber”.

Ciavatta e Ramos enfatizam ainda: “o que é significativo nesse novo contexto para a relação entre trabalho e educação é que, diferente de outros países, no Brasil, a política e a gestão da educação dos trabalhadores foram historicamente entregues aos homens de negócio, ao capital”.

A era das diretrizes ainda deverá ainda ser palco de muitas interferências no universo educacional, fruto tanto de medidas tomadas a partir de instrumentos de avaliação como o IDEB quanto das disputas entre as diversas instâncias sociais organizadas, interesses políticos e econômicos.